Destaques

• Fórum defende descentralização e simplificação no processo de renovação das concessões de energia
  A descentralização do regime de concessão no setor energético e a simplificação dos procedimentos necessários à sua renovação, dada a complexidade existente hoje no processo no País, foram defendidas, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, durante a abertura da Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia. Realizado na Sala Guimarães Rosa, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no dia 08 de junho.
  
  Em conjunto com o Governo Federal precisamos iniciar uma nova era de comercialização e de transferência de energia, uma nova regulamentação nacional para que todas as empresas tenham acesso à energia não importando de que Estado venha essa energia, acrescentou o secretário.
  
  Sergio Barroso observou ainda que o tema renovação das concessões que estão vencendo é muito complexo. É um tema que envolve autoridades federais, estaduais e até municipais, além, é claro, de incorporar uma conotação política legal, sem falar nas dúvidas existentes nos contratos legais que precisam ser esclarecidas. Os estados têm competência para tomar decisões quanto às concessões da energia elétrica, salientou, para acrescentar ainda: Se estamos trabalhando em um cenário de crescimento econômico de 5% a 6%, precisamos saber que a necessidade de energia para se alcançar este desenvolvimento é de duplicação anual do parque gerador. Ou seja, o País precisa de uma política energética que atenda às suas demandas de investimentos, salientou.
  
  Sergio Barroso frisou que Minas Gerais está investindo R$ 3,1 bilhões em 39 novos empreendimentos em diversas regiões do Estado, envolvendo seis grupos empresariais, e que através do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais estão sendo negociados novos projetos no valor de quase R$ 1 bilhão. E destacou a energia limpa é a nossa prioridade.
  
  Com o tema central Renovação das Concessões do Setor Elétrico, coordenado pelo presidente do FNSE e secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Daniel Andrade, o Fórum tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da política energética brasileira. Contou com a participação de representantes de dez Estados brasileiros e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho. A ausência lamentada foi a de um representante da Aneel, agência reguladora do setor elétrico nacional.
  
  Indefinições e prejuízos - O presidente do Fórum lamentou o vácuo jurídico na definição das concessões que vencem em 2015, lembrando que há um conjunto de investimentos, que, por indefinição do governo federal, não se materializaram ainda, o que pode ocasionar prejuízos para toda a sociedade. Para Daniel Andrade, a renovação das concessões é um tema político e o debate político é necessário. Mesmo sendo um ano político, este é um tema que não podemos deixar de lado, o Brasil não pode mais parar por causa das eleições. Da energia, depende o crescimento do país, por isso lamentamos a ausência de um representante da Aneel na reunião desta terça-feira, enfatizou.
  
  Daniel Andrade fez uma radiografia do setor no País. Informou que até 2015 vencerão 22 mil MW, ou seja, 22% das concessões, o que corresponde a 41 concessionárias e a 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, enquanto a matriz energética brasileira é formada por 100 mil MW, sendo 46% de energia renovável.
  
  No encontro foram apresentados temas como Renovação das concessões do setor elétrico; Visão dos distribuidores de energia elétrica; Projetos de lei em discussão; Visão dos agentes do setor elétrico; Planejamento energético brasileiro - desafios e oportunidades; Visão do operador nacional do sistema elétrico; Descentralização do planejamento energético.
  
  Até o próximo dia 18 de junho, o Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia quer reunir todas as sugestões dos seus associados para elaborar um documento a ser encaminhado Aneel e aos candidatos à presidência da República.
Topo